Na decisão, o ministro afirmou que a questão não se mostrava passível de reanálise e que é correta a conclusão dada pelo TJRJ
Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um apelo do Flamengo e manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que reconheceu o Sport Clube Recife como o único campeão brasileiro de futebol de 1987. Segundo o Supremo, “o Flamengo alegava que o título do Campeonato Brasileiro de 1987, declarado, em juízo, ao Sport, não se confunde com o Troféu João Havelange do mesmo ano, vencido pelo Flamengo, esse, sim, apto a ser contabilizado para fins da conquista da Taça das Bolinhas”.
Toffoli afirmou que a questão não se mostrava passível de reanálise e que é correta a conclusão dada pelo TJ do Rio de Janeiro. “Assim, o reconhecimento, em definitivo, do Sport Clube Recife como único campeão legítimo do torneio brasileiro de futebol 1987, conduz à inexorável improcedência do pedido formulado na ação principal, daí por que não merece prosperar a irresignação recursal.”
No ano de 2017, a 1ª Turma do Supremo Tribunal decidiu manter a decisão proferida pelo ministro aposentado Marco Aurélio Mello, que considerou inviável o recurso interposto pelo Flamengo contra a decisão judicial que declarou o Sport Club do Recife como o único campeão brasileiro de futebol de 1987. Naquela época, foi entendido que a decisão judicial que concedeu o título ao clube pernambucano havia sido definitiva e não poderia ser modificada.
